Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais coletados pela Plataforma é:

• Razão Social: Mentaro Tecnologia Educacional Ltda.
• CNPJ: 00.000.000/0001-00
• Sede: Brasil
• E-mail geral: contato@mentaro.com.br
• E-mail privacidade: privacidade@mentaro.com.br

Quando o professor (usuário) insere dados pessoais de seus alunos na Plataforma, ele atua como controlador desses dados perante a LGPD, sendo o Mentaro o operador. O Mentaro processará os dados dos alunos exclusivamente sob as instruções do professor e para a prestação dos serviços contratados.

Coletamos diferentes categorias de dados dependendo da forma como você interage com a Plataforma:

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar avaliações, gerar diagnósticos pedagógicos e relatórios;
• Personalização: adaptar sugestões da IA às disciplinas e séries que você leciona;
• Pagamentos: gerenciar assinaturas, cobranças e histórico financeiro;
• Comunicações: enviar confirmações de conta, alertas de segurança, novidades do produto e, com seu consentimento, materiais educacionais e ofertas;
• Suporte: responder a dúvidas, resolver problemas técnicos e melhorar a experiência;
• Segurança: detectar fraudes, acessos não autorizados e abusos na Plataforma;
• Melhoria do produto: analisar padrões de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades;
• Obrigações legais: cumprir requisitos legais, regulatórios e responder a ordens judiciais.

De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. As bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar os serviços contratados e gerenciar sua conta;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do produto, prevenção de fraudes e segurança da Plataforma, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender requisitos fiscais, contábeis e responder a autoridades competentes;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Para dados de alunos inseridos pelo professor na Plataforma, a base legal é a execução de contrato com o professor (operador), sendo o professor responsável pela obtenção do consentimento dos responsáveis legais dos alunos menores, quando aplicável.

O Mentaro não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma (infraestrutura de nuvem, processamento de pagamentos, envio de e-mails, análise de uso), vinculados por contratos de proteção de dados;
• Parceiros de IA: modelos de linguagem utilizados para geração de questões e diagnósticos, que processam dados de forma segura e sem armazenamento permanente de conteúdo pedagógico;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Transações corporativas: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com compromisso de manutenção dos padrões de privacidade.

Para operar a Plataforma, alguns de seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, em provedores de computação em nuvem nos EUA ou Europa). Quando isso ocorrer, garantimos que:

• A transferência é realizada para países com nível de proteção adequado reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou;
• Existem garantias contratuais equivalentes (cláusulas-padrão de proteção de dados) que asseguram direitos equivalentes aos da LGPD ao titular dos dados.

O Mentaro adota medidas técnicas de segurança nas transferências, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256).

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política:

• Dados de conta ativa: enquanto sua conta estiver ativa;
• Após cancelamento: dados pedagógicos ficam disponíveis por 30 dias para exportação, sendo excluídos em seguida;
• Dados de faturamento: mantidos por 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis;
• Logs de segurança: mantidos por até 6 meses;
• Dados anonimizados: podem ser mantidos indefinidamente para análises estatísticas do produto.

Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados a qualquer momento, respeitadas as hipóteses em que a LGPD permite a conservação (art. 16), como o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

O Mentaro adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256);
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em perfis com princípio de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias;
• Plano de resposta a incidentes de segurança;
• Treinamento periódico da equipe em segurança da informação e LGPD.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para privacidade@mentaro.com.br. Responderemos no prazo de 15 dias corridos, conforme exigido pela LGPD. Poderemos solicitar a verificação de identidade antes de atender à solicitação.

Você também tem direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD.

O Mentaro utiliza cookies e tecnologias similares no site e no aplicativo para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: medem o uso e desempenho da Plataforma de forma anonimizada, para melhorias do produto (ex.: Google Analytics com anonimização de IP);
• Cookies de preferências: lembram configurações como idioma e tema escolhido.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o uso da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

O Mentaro destina-se a professores (maiores de 18 anos). No entanto, a Plataforma permite que professores insiram informações básicas de seus alunos para fins de gerenciamento pedagógico.

Para dados de alunos menores de 18 anos, o professor, na qualidade de controlador desses dados:

• É responsável por obter o consentimento dos responsáveis legais dos alunos, conforme a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Deve limitar os dados inseridos ao mínimo necessário para o uso pedagógico (minimização);
• Não deve inserir dados sensíveis de alunos sem necessidade e base legal específica.

O Mentaro não realiza qualquer tratamento direto de dados pessoais de crianças para fins comerciais, publicitários ou de perfilagem.

Com seu consentimento, podemos enviar comunicações sobre novidades, dicas pedagógicas, atualizações do produto e ofertas especiais. Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento:

• Clicando em "Cancelar inscrição" no rodapé de qualquer e-mail;
• Nas configurações de notificações do aplicativo;
• Enviando um e-mail para privacidade@mentaro.com.br.

O cancelamento do recebimento de marketing não afeta comunicações transacionais essenciais relacionadas à sua conta (ex.: confirmação de pagamento, alertas de segurança).

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação ou nas funcionalidades da Plataforma. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por:

• Notificação dentro do aplicativo;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Destaque no site com banner ou pop-up informativo;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação da nova versão.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Mentaro designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados;
• Orientar internamente sobre práticas de proteção de dados;
• Fazer a interface com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).